Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — COSEAC 2023
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq853131
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Protético
A Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, também delibera sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD). Dentre as determinações, estabelece as exigências necessárias para o exercício da profissão, como a habilitação profissional no Curso de Prótese Dentária e inscrição no Conselho Regional de Odontologia na jurisdição onde o profissional atua. Estabelece, ainda, como as infrações serão tratadas. Portanto, através da fiscalização será possível determinar se o profissional está incorrendo em infração ou não.Desta forma, de acordo com a referida Lei, a fiscalização do exercício da profissão de TPD é responsabilidade do(s)
- AConselho Federal de Odontologia
- BSindicatos de Odontologia
- CConselhos de Vigilância Sanitária
- DConselhos Regionais de Odontologia
- ESindicatos de Técnicos em Prótese Dentária