Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — COSEAC 2023
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq853132
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Protético
Ainda de acordo com o Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982, uma de suas determinações é estabelecer que para o exercício legal da profissão, o Técnico em Prótese Dentária e os laboratórios deverão realizar o pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição. Entretanto, de acordo com o Decreto acima, alguns laboratórios de prótese dentária são isentos do pagamento da anuidade, EXCETO os
- Ade administração federal.
- Bde administração estadual.
- Cmantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.
- Dde administração municipal.
- Emantidos por empresas terceirizadas.