Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq853338
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário ficou doente e que ela necessita da assistência direta e indispensável do marido, após comprovação médica. Além disso, em vista da necessidade de apoio integral, comprovado mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar que
- Apoderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença em pessoa da família.
- Bdeverá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença em pessoa da família, cujo prazo não excederá 30 (trinta) dias.
- Cnão haverá afastamento do funcionário nesta hipótese, uma vez que o Estatuto não prevê este tipo de licença.
- Dhaverá concessão de afastamento para desempenho de mandato classista
- Eserá concedida licença para tratar de interesses particulares, com prazo máximo de 1(um) ano e sem remuneração.