Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — COSEAC 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq853355
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Ainda segundo o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o cumprimento dessa norma
- Aaplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas.
- Bjulgando os recursos e arrecadando os vencimentos dos servidores.
- Crealizando a perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
- Ddando preferência à circulação de automóveis e impedindo a passagem de bicicletas e pedestres.
- Eefetuando o levantamento dos locais de sinistros de trânsito com vítima e o respectivo serviço de socorro e salvamento de vítimas.