Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qq853484
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 3.793/2023 instituiu algumas atribuições para o Contador, entre elas:
- Alegislar sobre a matéria tributária
- Bavaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para finalidades específicas
- Ccontrolar a execução orçamentária sem avaliar o cumprimento de metas fiscais
- Delaborar notas técnicas e normas de procedimentos contábeis