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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — COSEAC 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq853488
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:
  1. APessoa jurídica obrigada somente ao pagamento de tributo.
  2. BPessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  3. CPessoa obrigada somente ao pagamento de tributo.
  4. DPessoa jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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