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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COSEAC 2023

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq853489
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) define como sujeito ativo da obrigação tributária:
  1. APessoa Jurídica de direito público ou privado com poder de polícia.
  2. BSomente o poder executivo federal pode ser sujeito ativo de obrigação tributária.
  3. CPessoas comuns que tenham interesses na situação constituída pelo fato gerador.
  4. DPessoa Jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pessoa Jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.

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