Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COSEAC 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq853500
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- Aoferecer educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer.
- Bzelar pelas políticas de crédito, câmbio e seguros.
- Czelar pelas diretrizes e bases da educação nacional.
- Dzelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.