Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COSEAC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq853666
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.
- DUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.
- ECaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.