Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Tutela — COSEAC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela
Código
qq853668
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
  1. Aserá deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.
  2. Bpoderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.
  3. Co seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
  4. Do tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
  5. Epara sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

Link permanente: /questoes/qq853668