Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — COSEAC 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq853751
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):
- Aaspecto da Legalidade para cobrança de tributos.
- Bprincípio da isonomia tributária.
- Ccaracterística da igualdade tributária.
- Dpossibilidade da anistia das penalidades pecuniárias.
- Epossibilidade de isenção da obrigação tributária.