Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — COSEAC 2023
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- qq853887
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS no 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é:
- ANa universalidade, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo privado ou público.
- BToda pessoa possui o direito à informação sobre sua saúde, exceto em doenças graves, onde a informação será dada apenas aos familiares.
- CIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- DA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- EUtilização da epidemiologia para o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.