Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COSEAC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq854100
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Medicina do Trabalho
Ainda com relação à CIPA é correto afirmar que:
- AÉ permitida à empresa, em relação ao integrante eleito da CIPA a transferência, sem a sua anuência, desde que haja necessidade de serviço.
- BÉ vedada a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde a sua eleição até seis meses após o fim do seu mandato.
- CO membro titular da CIPA perderá seu mandato quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias (sequenciais ou não) sem justificativa.
- DPor expressa previsão legal a dispensa mesmo motivada do empregado designado pela empresa para cargo de direção na CIPA é proibida até 6 meses após o final do seu mandato.
- EÉ vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato.