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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — COSEAC 2023

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qq854270
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência em Enfermagem em Saúde Coletiva
Todas as opções a seguir encontram-se relacionadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, EXCETO:
  1. AOs Conselhos Distritais de Saúde serão instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90, observando em sua composição a paridade de 30% de usuários e 70% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos.
  2. BA participação indígena deverá ocorrer em todas as etapas do planejamento, implantação e funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais e informais.
  3. CTodos os povos que habitam o território distrital deverão estar representados entre os usuários. Aos conselheiros que não dominam o português deve ser facultado o acompanhamento de intérprete.
  4. DAs Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas deverão fazer parte das Conferências Nacionais de Saúde e obedecerão à mesma periodicidade.
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GabaritoA — Os Conselhos Distritais de Saúde serão instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90, observando em sua composição a paridade de 30% de usuários e 70% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos.

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