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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COSEAC 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq854274
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência em Enfermagem em Saúde Coletiva
Para a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS) em 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para o planejamento das atividades do PRO EPS-SUS, é responsabilidade
  1. Aexclusivamente do Distrito Federal o planejamento das ações, considerando a articulação das ações do programa com as demais iniciativas de educação permanente desenvolvidas no território.
  2. Bdos municípios e estados a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde que deve ser construído coletivamente e pactuado na Comissão Tripartite.
  3. Cdo Ministério da Saúde estabelecer, em parceria com as entidades e associações representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde, os indicadores de avaliação do Programa, assim como definir as prioridades e metas de atendimento.
  4. Ddos municípios apoiar os gestores estaduais e municipais na articulação, no planejamento e na implementação das ações do Programa.
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GabaritoC — do Ministério da Saúde estabelecer, em parceria com as entidades e associações representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde, os indicadores de avaliação do Programa, assim como definir as prioridades e metas de atendimento.

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