Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COSEAC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq854968
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que:A educação constitui direito da pessoacom deficiência, assegurados sistemaeducacional inclusivo em todos osníveis e aprendizado ao longo de toda avida, de forma a alcançar o máximodesenvolvimento possível de seustalentos e habilidades físicas,sensoriais, intelectuais e sociais,segundo suas características,interesses e necessidades deaprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, dafamília, da comunidade escolar e dasociedade assegurar educação dequalidade à pessoa com deficiência,colocando-a a salvo de toda forma deviolência, negligência e discriminação.Para atender ao dispositivo legal acima, é necessário que:I os sistemas educacionais sejam aprimorados, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.II as práticas educacionais enfatizem os pontos negativos do desenvolvimento de pessoas com deficiência, a fim de possibilitar a sua integração no meio ambiente.III os serviços educacionais especializados ocorram próximos ao domicílio da pessoa com deficiência, garantindo sua integração ao meio em que está inserida.IV as medidas educacionais compensem perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de competência e habilidades necessárias à sua inserção no mundo do trabalho.Das afirmativas acima, estão corretas, apenas
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DI e IV.
- EII e IV.