Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COSEAC 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq855005
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado para o contribuinte ou posto a sua disposição. Esse tipo de ingresso é denominado de Receita:
- Aordinária.
- Bfinanceira.
- Ctributária.
- Dextraordinária.
- Eoriginária.