Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — COSEAC 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq855050
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):
- Aformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- Bestabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e não igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- Cformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem taxativamente a cura de doenças e de outros agravos.
- Dcriação de unidades de saúde em todo território nacional, mas com foco ao atendimento terciário com exclusividade aos de baixa renda.
- Edever do Estado que deve promover com responsabilidade total excluindo o das pessoas, da família e da sociedade e das empresas.