Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COSEAC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq855122
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Indique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
- ADecreto no 7.508, de 28 de junho de 2011.
- BLei no 8.142, de 28 de dezembro 1990.
- CLei complementar no 254, de 25 maio de 1998.
- DEmenda constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000.
- ELei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.