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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COSEAC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq855156
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2023
Nível
Médio
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
  1. AA irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.
  2. BA gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.
  3. CSão permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.
  4. DO direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.
  5. EA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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GabaritoE — A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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