Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — COSEAC 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq855200
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Tendo em vista a legislação vigente, assinale a opção correta.
- AA Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.
- BA Lei nº 10.424/2002 dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, cria o Estatuto da criança do adolescente e dá outras providências.
- CA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da atenção primária em saúde.
- DA Lei nº 9.836/99 acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.