Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — COTEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qq855227
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
São princípios inerentes ao dever do município, em relação à educação, a
- Aigualdade de condições de acesso à educação superior.
- Bliberdade de cátedra e a prestação de educação superior.
- Cgarantia da prestação do ensino na educação básica privada.
- Dregulamentação das atividades de ensino básico privado.
- Eigualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.