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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — COTEC 2023

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qq855231
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Itamarandiba - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o MCASP, o propósito das demonstrações contábeis é proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.I - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade.II - A administração, quando da elaboração das demonstrações contábeis, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.III - Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.IV - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.Estão CORRETAS as afirmativas
  1. AI e III, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DI, III e IV, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Propósito e Características

Gabarito: Letra A – estão corretas apenas as afirmativas I e III. A afirmativa I espelha o princípio da comparabilidade (NBC TSP EC, itens 2.24-2.25); a III reconhece a função preditiva das demonstrações contábeis (NBC TSP 11, item 15). Já a II inverte a regra da continuidade (o pressuposto é afastado quando há intenção de liquidar) e a IV erra ao afirmar que a periodicidade é semestral – as DCASP são anuais.

Afirmativa I – ✅ Correta

A comparabilidade é uma característica qualitativa de melhoria. O MCASP, alinhado ao NBC TSP EC, determina que as demonstrações contábeis devem permitir comparações com períodos anteriores da mesma entidade. O item 2.24 do NBC TSP EC afirma: 'informações sobre a entidade que reporta são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre a mesma entidade referentes a outro período'. Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa II – ❌ Incorreta

O erro está na segunda parte. O pressuposto da continuidade (going concern) é aplicável quando a administração não tem intenção nem necessidade de liquidar a entidade. Se a administração tem intenção de liquidar ou cessar operações, as demonstrações contábeis não devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mas sim em base de liquidação. Além disso, nesse caso é obrigatório divulgar a razão pela qual a continuidade não é pressuposta. A afirmativa diz o contrário, configurando uma inversão da regra.

Afirmativa III – ✅ Correta

As demonstrações contábeis no setor público, conforme NBC TSP 11, item 15, fornecem informações úteis para avaliar a capacidade de financiamento, cumprimento de obrigações e desempenho. Isso inclui aspectos preditivos, como a previsão de recursos necessários para operações continuadas e riscos associados. A afirmativa está em linha com o objetivo de proporcionar informação prospectiva.

Afirmativa IV – ❌ Incorreta

A periodicidade das demonstrações contábeis no setor público é anual (exercício financeiro), não semestral. O MCASP prevê a elaboração das DCASP ao final de cada exercício. A segunda parte da afirmativa (sobre divulgação em caso de alteração do período) está correta, mas o erro na premissa (semestralidade) torna a afirmativa como um todo falsa.

Conclusão: Apenas as afirmativas I e III estão corretas, correspondendo à alternativa A.

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