Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COTEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq855235
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Itamarandiba - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que:
AAs entidades, inclusive os Conselhos Profissionais, são obrigadas a utilizar o PCASP.
BOs poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, devem utilizar o PCASP.
CAs empresas estatais independentes são obrigadas a utilizar o PCASP.
DAs fundações instituídas e mantidas pelo poder público têm a utilização do PCASP facultativa ou por determinação dos órgãos reguladores.
EOs poderes de cada ente da Federação devem utilizar o PCASP, com exceção das suas autarquias, fundos e órgãos especiais.
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GabaritoB — Os poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, devem utilizar o PCASP.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra B. O PCASP é obrigatório para todos os poderes de cada ente federativo, seus fundos, órgãos, autarquias (inclusive as especiais, como conselhos profissionais) e também para as fundações públicas. Empresas estatais dependentes também devem usar o PCASP, mas as independentes seguem a contabilidade privada. A alternativa B reflete exatamente esse alcance, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Alternativa
Afirmação sobre o PCASP
Correção
Motivo
A
As entidades, inclusive os Conselhos Profissionais, são obrigadas a utilizar o PCASP.
❌ Incorreta
Generaliza "entidades" (incluiria privadas); Conselhos Profissionais (autarquias especiais) são obrigados, mas a redação é imprecisa.
B
Os poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, devem utilizar o PCASP.
✅ Correta
Descreve corretamente a abrangência: administração direta e indireta de todos os entes, incluindo autarquias especiais.
C
As empresas estatais independentes são obrigadas a utilizar o PCASP.
❌ Incorreta
Empresas estatais independentes seguem contabilidade privada; apenas as dependentes usam o PCASP.
D
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público têm a utilização do PCASP facultativa ou por determinação dos órgãos reguladores.
❌ Incorreta
Fundações públicas são obrigadas a usar o PCASP, não facultativo.
E
Os poderes de cada ente da Federação devem utilizar o PCASP, com exceção das suas autarquias, fundos e órgãos especiais.
❌ Incorreta
Exclui indevidamente autarquias, fundos e órgãos especiais, que também são obrigados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "as entidades, inclusive os Conselhos Profissionais, são obrigadas a utilizar o PCASP". O erro está em generalizar "as entidades", sem esclarecer que apenas as entidades do setor público estão sujeitas. Os Conselhos Profissionais são autarquias especiais e, de fato, são obrigados, mas a redação é imprecisa e sugere que qualquer entidade (privada, por exemplo) também seria obrigada, o que é falso. Além disso, a alternativa não menciona a exclusão das empresas estatais independentes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Os poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, devem utilizar o PCASP." Esta alternativa descreve corretamente a abrangência do PCASP: todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta de cada esfera (União, Estados, DF e Municípios) são obrigados a utilizá-lo. As autarquias especiais (como conselhos profissionais, universidades autárquicas) estão incluídas. Não há exceção indevida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"As empresas estatais independentes são obrigadas a utilizar o PCASP." Erro: as empresas estatais se dividem em dependentes (que recebem transferências do ente controlador para custeio) e independentes. Somente as dependentes devem usar o PCASP; as independentes, que possuem autonomia financeira, seguem as normas contábeis do setor privado (Lei das S.A. e CPCs). A alternativa troca o conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"As fundações instituídas e mantidas pelo poder público têm a utilização do PCASP facultativa ou por determinação dos órgãos reguladores." As fundações públicas integram a administração indireta e, portanto, a obrigatoriedade do PCASP é plena, não facultativa. A facultatividade não existe nesse caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Os poderes de cada ente da Federação devem utilizar o PCASP, com exceção das suas autarquias, fundos e órgãos especiais." Exatamente o contrário: autarquias, fundos e órgãos especiais são obrigados a usar o PCASP, e não excluídos. A alternativa inverte o sujeito da obrigação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre entidades que devem usar o PCASP e as que estão dispensadas. O candidato pode marcar a alternativa C por achar que "empresas estatais" sempre usam o PCASP, mas a distinção entre dependente e independente é crucial. Também pode cair na alternativa E, que exclui as autarquias – justamente as que mais precisam do PCASP para uniformidade. Memorize: regra geral, todos os entes e entidades da administração pública direta e indireta (inclusive autarquias, fundações, fundos e estatais dependentes) devem usar o PCASP. Empresas estatais independentes e entidades privadas estão fora.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)