Elementos das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Gabarito: letra E (apenas a afirmativa I). A definição de ativo está correta na afirmativa I, conforme a NBC TSP EC (item 5.6). A afirmativa II erra ao restringir a origem do passivo a obrigações exclusivamente legais, e a afirmativa III erra ao definir resultado patrimonial como diferença entre variações qualitativas e quantitativas e ao afirmar que a situação líquida deve ser sempre positiva.
A banca testa o conhecimento das definições de ativo, passivo e resultado patrimonial no âmbito do setor público. Vamos analisar cada item.
Afirmativa | Conteúdo | Análise | Correta? |
|---|
I | Ativo é recurso controlado no presente, resultado de evento passado, com capacidade de gerar benefícios econômicos. | Conforme NBC TSP EC (item 5.6). Definição correta. | ✅ Sim |
II | Passivo exige obrigação presente que só pode ocorrer por força de lei (obrigação legalmente vinculada). | O passivo pode ser legal ou não legal (obrigações construtivas/equitativas). Restrição indevida. | ❌ Não |
III | Resultado patrimonial é diferença entre variações qualitativas e quantitativas; situação líquida deve ser sempre positiva. | Resultado patrimonial = VPA – VPD (variações quantitativas). Variações qualitativas não alteram PL. Situação líquida pode ser negativa. | ❌ Não |
Afirmativa I — ✅ Correta
A definição de ativo está em conformidade com a NBC TSP Estrutura Conceitual (item 5.6):
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Além disso, o recurso tem o potencial de gerar benefícios econômicos (ou serviços potenciais, no setor público). A afirmativa I reproduz exatamente essa definição, com acréscimo da capacidade de gerar benefícios econômicos, que é inerente ao conceito. Portanto, correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A afirmativa afirma que o passivo "só pode ocorrer por força de lei", ou seja, que a obrigação deve ser legalmente vinculada. Essa restrição não é verdadeira. No setor público, o passivo é definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção resulta em saída de recursos. Essa obrigação pode ser:
Legal (decorrente de lei, contrato);
Não legal (obrigações construtivas ou equitativas, como práticas passadas que criam expectativas válidas).
O erro está em afirmar que a obrigação "só pode ocorrer por força de lei". A banca utiliza um termo restritivo que exclui as obrigações não legais, contrariando a definição conceitual. Portanto, incorreta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Dois erros:
Resultado patrimonial no setor público é a diferença entre variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD), e não entre variações qualitativas e quantitativas. As variações qualitativas são aquelas que não alteram o patrimônio líquido (ex.: permuta), enquanto as quantitativas alteram (receitas e despesas). O resultado é apurado com base nas variações quantitativas.
Situação patrimonial líquida não precisa ser sempre positiva. Pode ser negativa (passivo a descoberto), quando as obrigações superam os ativos. A afirmativa impõe uma condição "sempre positiva" que não existe na realidade contábil.
Portanto, incorreta.
Conclusão: apenas a afirmativa I está correta. Logo, a alternativa que corresponde é a letra E.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E