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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — COTEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq855237
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Itamarandiba - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A despesa pública pode ser classificada, segundo sua categoria econômica, em despesa corrente e despesa de capital. Considerando essa categoria econômica, analise as afirmativas a seguir.I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes.II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções.III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes.IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital.Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
  1. AI e III, apenas.
  2. BI, II e IV, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DII e IV, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública: Classificação por Categoria Econômica

Gabarito: letra B – estão corretas as afirmativas I, II e IV (apenas). A classificação econômica divide as despesas em correntes e de capital. A afirmativa III erra ao classificar obras e aquisição de material permanente como correntes; na verdade, são despesas de capital (investimentos ou inversões financeiras).

A classificação oficial, prevista na Lei nº 4.320/64 e detalhada nos Manuais Técnicos (MTO/MCASP), organiza a despesa por categoria econômica. O quadro abaixo resume os grupos:

Categoria Econômica

Grupos de Natureza da Despesa

Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Item I — ✅ Correto

Descreve exatamente os três grupos que compõem as despesas correntes: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes. Cada um corresponde ao código 1, 2 e 3 dentro da categoria corrente.

Item II — ✅ Correto

A definição de transferências correntes está correta: são gastos sem contraprestação direta em bens ou serviços, abrangendo contribuições e subvenções. Pela Lei 4.320/64, as transferências correntes são subclassificação das despesas correntes.

Item III — ❌ Incorreto

Obras (construção, instalações) e aquisição de equipamentos e material permanente são despesas de capital, não correntes. Esses gastos enquadram-se no grupo Investimentos ou Inversões Financeiras, dependendo da situação: obras e equipamentos novos são investimentos (código 4); aquisição de imóveis ou bens já em uso são inversões financeiras (código 5). A afirmativa os classifica erroneamente como correntes.

Item IV — ✅ Correto

A aquisição de imóveis e de bens de capital em utilização (usados) é classificada como inversão financeira, que integra as despesas de capital. O grupo Inversões Financeiras (código 5) abriga exatamente esses gastos.

Conclusão: Afirmativas corretas: I, II e IV. Portanto, a alternativa B (I, II e IV, apenas) é o gabarito.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

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