Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — COTEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq855270
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Cabe tutela de evidência quando houver
- Aelementos que evidenciam a probabilidade do direito.
- Bcomprovação documental inconteste dos fatos alegados na inicial.
- Cfundado risco ao resultado útil do processo.
- Delementos incontestes do perigo na demora, na prestação jurisdicional.
- Edemanda que versa exclusivamente sobre estado de pessoas.