Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COTEC 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq855276
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à matéria de impostos, sabe-se que
- Acompete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre grandes fortunas e propriedade territorial rural.
- Bhá competência residual dos Estados na instituição de impostos sobre produtos industrializados.
- Cnão há seletividade em relação à instituição, pelos Estados, de impostos sobre operações de crédito.
- Dcompete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre propriedade de veículos.
- Ecompete exclusivamente aos Estados a instituição de impostos sobre produtos industrializados.