Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico — COTEC 2023
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
- Código
- qq855278
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A assertiva de que aos povos é reconhecido “o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente,” guarda relação com o/a
- Areconhecimento da prevalência dos direitos humanos.
- Bgarantia da efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Cprincípio da autodeterminação dos povos.
- Dprincípio da interdependência dos entes federativos.
- Egarantia da não intervenção entre os entes federativos.