Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — COTEC 2023
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq855318
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Jaíba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.
- ACrédito especial, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022, desde que não comprometido.
- BCrédito suplementar, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022, desde que não comprometido.
- CCrédito especial deve ser efetuado quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.
- DCrédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.
- ECrédito extraordinário deve ser feito por decreto do Poder Executivo, que dele dá imediato conhecimento ao Poder Legislativo.