Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COTEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq855375
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Pindaí - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A finalidade principal dos grupos é demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define cada grupo de despesa. De acordo com tal definição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.1. Pessoal e encargos Sociais. 2. Juros e encargos da dívida. 3. Outras despesas correntes. 4. Investimentos. 5. Inversões financeiras. 6. Amortização da dívida. ( ) Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, desde que observadas as restrições. ( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. ( ) Despesas orçamentárias com softwares e planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis e de instalações, equipamentos e material permanente. ( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. ( ) Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. ( ) Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, além de outras despesas da categoria econômica. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A2, 1, 3, 6, 1, 5.
B3, 6, 2, 4, 5, 1.
C5, 2, 4, 1, 6, 3.
D1, 3, 5, 2, 4, 6.
E6, 5, 1, 3, 2, 4.
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GabaritoC — 5, 2, 4, 1, 6, 3.
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Classificação das Despesas Orçamentárias no MCASP
Gabarito: letra C. A sequência correta é (5) Inversões financeiras, (2) Juros e encargos da dívida, (4) Investimentos, (1) Pessoal e encargos sociais, (6) Amortização da dívida, (3) Outras despesas correntes. Essa ordem corresponde exatamente à definição de cada grupo de despesa conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige o conhecimento dos seis grupos de natureza da despesa orçamentária previstos no MCASP. Cada descrição deve ser associada ao grupo correto. Vamos analisar cada uma:
Inversões Financeiras (5): Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas, etc. É o grupo que inclui gastos para adquirir ativos já existentes ou aplicações financeiras.
Juros e Encargos da Dívida (2): Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito, bem como da dívida pública mobiliária. É exclusivo para despesas com juros e encargos.
Investimentos (4): Despesas com softwares, planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente. Refere-se à formação ou aquisição de ativos imobilizados.
Pessoal e Encargos Sociais (1): Despesas com pessoal ativo e inativo, pensionistas, relativas a mandatos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias. Engloba toda a folha de pagamento e encargos.
Amortização da Dívida (6): Pagamento ou refinanciamento do principal e atualização monetária ou cambial da dívida pública. Diferencia-se de juros por ser a devolução do capital emprestado.
Outras Despesas Correntes (3): Aquisição de material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, etc. É uma categoria residual para despesas correntes não classificáveis nos demais grupos.
Montando a sequência na ordem das descrições (de cima para baixo): 5, 2, 4, 1, 6, 3 → alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe cada grupo a palavras-chave: Inversões = bens já existentes; Investimentos = obras/equipamentos novos; Juros = custo da dívida; Amortização = principal da dívida; Pessoal = salários; Outras correntes = consumo e transferências.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)