Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COTEC 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq855376
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Pindaí - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Estado tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos definidos como essenciais e que são demandados pela coletividade. Para atingir esse objetivo, necessita de recursos financeiros, os quais são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades estatais e ao bem comum da população. Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA dívida líquida corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.
  2. BOs ajustes patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.
  3. CO resultado primário é obtido através da exclusão das receitas de aplicações financeiras e das despesas orçamentárias, incluindo as despesas com amortização de juros e encargos da dívida.
  4. DA captação de recursos da dívida pública federal pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais.
  5. EOs valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo devem ser acrescidos ao resultado primário, para se obter o resultado nominal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A captação de recursos da dívida pública federal pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceitos de Finanças Públicas

Gabarito: letra D. A captação de recursos da dívida pública federal pode ser feita tanto por emissão de títulos públicos quanto por contratos, principalmente com organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial. Essa é a definição mais precisa entre as alternativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A dívida líquida é o total das obrigações do setor público não financeiro deduzido de seus ativos financeiros, mas estes ativos incluem também aqueles junto ao sistema financeiro, e não apenas junto a agentes privados não financeiros e ao resto do mundo. A definição apresentada é incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os ajustes patrimoniais correspondem a variações no saldo da dívida líquida que não são consideradas no cálculo do déficit público. Incluem receitas de privatização (que reduzem a dívida) e também a incorporação de passivos contingentes (quando se tornam prováveis). A alternativa afirma que exclui a incorporação, o que está errado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O resultado primário é obtido excluindo-se as receitas e despesas financeiras (juros), mas não inclui despesas com amortização de juros (que são na verdade amortização de principal, não juros). O resultado primário considera apenas receitas e despesas não financeiras. A redação é confusa e incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a legislação e a prática do Tesouro Nacional, a captação de recursos da dívida pública federal pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos (no mercado interno ou externo) ou por contratos, como os firmados com organismos multilaterais (ex.: BIRD, FMI). A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Para obter o resultado nominal, deve-se adicionar ao resultado primário o total dos juros nominais (incorridos no período), independentemente de terem sido pagos ou não. A alternativa fala em "valores pagos, mas não recebidos", o que é impreciso e não corresponde ao conceito padrão. O correto é considerar o valor total dos juros apropriados.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/qq855376