Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — COTEC 2023

Créditos Adicionais e Superávit Financeiro

Gabarito: letra A (Extraordinário). O superávit financeiro do exercício anterior constitui recurso disponível para abertura de créditos adicionais. Contudo, a questão indaga qual tipo de crédito pode ser aberto por decreto, precedido de exposição justificativa, sem necessidade de autorização legislativa prévia. O crédito extraordinário é o único que, por sua natureza urgente e imprevisível, admite abertura imediata por decreto (ou medida provisória, onde couber), devendo apenas ser comunicado ao Legislativo. Os demais créditos (suplementar e especial) exigem autorização legal anterior ou previsão na LOA, o que não é mencionado no enunciado.

A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos créditos adicionais e seus requisitos de abertura. O superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, é uma das fontes possíveis (Lei 4.320/64, art. 43), mas não determina o tipo de crédito; a forma de abertura é que define a resposta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis (ex.: guerra, calamidade pública). Conforme a Lei 4.320/64, é aberto por decreto do Executivo (ou medida provisória, nos entes que a possuem), independentemente de autorização legislativa prévia, bastando exposição justificativa e posterior comunicação ao Legislativo. O superávit financeiro, embora não exigido para essa espécie, pode servir como recurso de cobertura. A abertura por decreto com justificativa é exatamente o procedimento descrito no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O crédito suplementar destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente. Sua abertura depende de autorização legislativa, seja na própria LOA ou em lei específica. Embora o superávit financeiro seja uma fonte típica para créditos suplementares (art. 43, §1º, I), a abertura por decreto só é possível se a LOA já tiver autorizado previamente (autorização genérica). Como o enunciado não menciona tal autorização, a alternativa está incorreta – o decreto isolado não é suficiente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crédito especial destina-se a despesas sem dotação orçamentária. Exige lei especial autorizativa antes de sua abertura por decreto (art. 42, Lei 4.320). O superávit financeiro pode ser usado como fonte, mas a abertura por decreto sem lei prévia não é admitida. Portanto, não se enquadra na situação descrita (decreto com justificativa apenas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O crédito ordinário não é um tipo de crédito adicional. Corresponde à dotação inicial constante da LOA, não a uma autorização suplementar. A questão trata de crédito adicional, ou seja, que modifica o orçamento durante a execução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os créditos extraorçamentários não integram o orçamento; representam entradas e saídas de valores que não pertencem ao ente (ex.: cauções, depósitos). Não se confundem com créditos adicionais, que são autorizações de despesa pública. A hipótese do enunciado é claramente de crédito adicional orçamentário.

Gabarito: letra A (Extraordinário).