Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pindaí (Bahia) — COTEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pindaí (Bahia)
- Código
- qq855404
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Pindaí - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Administrativo de Licitações
A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que
- Adepende apenas de concorrência pública, dispensada nos casos de doação, que é permitida exclusivamente para fins assistenciais.
- Bdepende de concorrência pública e autorização do executivo, que é permitida exclusivamente para fins assistenciais.
- Cdepende exclusivamente de autorização legislativa e concorrência pública, sendo dispensada a justificativa pelo executivo.
- Ddepende de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta última nos casos de doação e permuta.
- Edepende de autorização executiva e é permitida exclusivamente para fins assistenciais, ou quando houver interesse público relevante.