Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — COTEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qq855633
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor do Programa Criança Feliz
O ECA, no seu artigo 70, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.Analise as proposições a seguir e a relação proposta entre elas:I- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente são obrigatoriamente comunicados às suas respectivas famílias e vizinhança.PORQUEII- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.Considerando essas proposições, assinale a alternativa CORRETA.
- AI e II são verdadeiras, e II não justifica I.
- BI é falsa, e II é verdadeira.
- CI é verdadeira, e II é falsa.
- DI e II são verdadeiras, e II justifica I.
- EI e II são falsas.