Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COTEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq855634
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor do Programa Criança Feliz
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, no seu artigo 4.º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Desse modo, analise as afirmativas a seguir sobre o que compreende a garantia de prioridade contida no ECA.I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Estão CORRETAS as afirmativas
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II, III e IV.