Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq855651
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A maioria das empresas brasileiras, no entanto, praticamente ignora a hierarquia das medidas de controle do risco indicada na legislação e utiliza de pronto a última alternativa (uso do EPI) como a primeira opção. Isso porque é de fácil aplicação, tem baixo custo, sugere condições de segurança e dispensa planejamento mais elaborado. Desenvolveram-se mais técnicas e equipamentos para conviver com o agente agressivo, esquecendo-se da meta prioritária de eliminá-lo. Em vez de segregar o agente nocivo, segrega-se o trabalhador que tem os sentidos limitados pela utilização incômoda dos equipamentos de proteção.Fonte: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo, LTr, 2011.Considerando a hierarquia das medidas de controle, conforme as NR 01 e 06, é CORRETO afirmar que:
- AA minimização e o controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho, não possuem prioridade em relação à adoção de medidas de proteção coletiva.
- BO uso do EPI como prioridade por parte das empresas se dá por obrigação legal constituída na NR 06, segundo a qual toda empresa deve fornecê-lo em qualquer situação em que os riscos ocupacionais não foram eliminados.
- CAs medidas de caráter administrativo não possuem prioridade em relação ao uso do EPI, uma vez que não constituem elementos ou meios físicos para proteção dos riscos do ambiente de trabalho.
- DAs empresas que não constituem SESMT ou CIPA ficam impossibilitadas de realizar a seleção dos EPI, por isso recorrem ao uso de medidas coletivas e administrativas.
- EOs extintores de incêndio são considerados EPI, de acordo com a NR 06, uma vez que devem ser manuseados por um único trabalhador, caso seja necessário, e não são equipamentos de adoção prioritária.