Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq855652
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
O artigo 117 da Portaria n.º 672/2021 estabelece que as NR são classificadas em gerais, especiais e setoriais. Acerca dessa classificação, é CORRETO afirma que:
- AAs NR setoriais são aquelas observadas em setores específicos de uma organização, como o setor de manutenção, recursos humanos e expedição.
- BAs NR especiais regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, as instalações ou os equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.
- CAs NR especiais a serem observadas por uma empresa são definidas pelo MTE, em um prazo de até 90 dias contados a partir do início das atividades da organização.
- DAs NR gerais devem ser observadas pelas organizações que possuem grau de risco 1 e 2, excluindo a obrigatoriedade de cumprimento pelas organizações que exercem atividades ligadas às NR setoriais.
- EAs NR gerais se sobrepõem às normas setoriais, em caso de conflito, como no caso do dimensionamento da CIPATR na NR 31 (setorial), que deve ser desconsiderado e adotado o dimensionamento da NR 05 (geral).