Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq855653
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A NR 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e contém 13 anexos, que definem os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.Sobre a NR 15 que regulamenta os artigos 190 e 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados ao adicional de insalubridade, é CORRETO afirmar que:
- AA NR 15, além de versar sobre a insalubridade, prevê expressamente algumas situações que devem ser consideradas como ensejadoras de risco grave e iminente.
- BO pagamento do adicional de 10%, 20% ou 30% sobre o salário do trabalhador é devido em caso de insalubridade de grau mínimo, médio e máximo, respectivamente.
- CO anexo 4 da NR 15 prevê o adicional de insalubridade nas atividades com iluminância abaixo dos valores recomendados pela NHO n.º 11 da Fundacentro.
- DA Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), com o apoio da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), estabelece os limites de tolerância quantitativos de exposição aos agentes biológicos.
- EO adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador exposto a poeira de sílica, cuja exposição é comprovada através de análise qualitativa no ambiente de trabalho, de acordo com a NR 15.