Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — COTEC 2023

Algumas atividades preconizadas para o controle vetorial das arboviroses podem expor os ACE a riscos de acidentes e a doenças relacionadas ao trabalho. Dessa forma, faz-se necessário que as orientações relacionadas à proteção da saúde do trabalhador, instituídas por meio de portarias, normas regulamentadoras, instruções normativas, notas informativas e manuais sejam observadas durante a realização do trabalho de campo, em consonância com os direitos universais e constitucionais à saúde e ao ambiente de trabalho seguro. Como esses trabalhadores podem ter vínculos de trabalho nas três esferas de gestão do SUS, é de responsabilidade do empregador garantir a sua segurança (Figura a seguir).Sendo assim, as orientações sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) que garantem a segurança do ACE do município é de competência do(a)

1. AMunicípio.
2. BEstado.
3. CUnião.
4. DSuperintendência Regional de Saúde.
5. EMinistério da Saúde.