Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq855730
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS, tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas na lei.
- AConferência de Saúde e Colegiado Gestor.
- BConselho de Saúde e Colegiado Gestor.
- CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- DConselho de Saúde e Colegiado Distrital Geral.
- EConferência e Colegiado Distrital Geral.