Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COTEC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq855766
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico em Educação (Auxiliar de Secretaria)
O direito à educação infantil, considerando a sua relevância para o desenvolvimento integral, é referenciado por algumas legislações nacionais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Nesta lei, a educação infantil é
- Adestinada às crianças com até 3 (três) anos, segundo critérios de riscos e vulnerabilidades sociais.
- Bdestinada às crianças, indistintamente, garantindo o direito de acesso a creches, CEMEI, centros educacionais, escolas públicas e privadas, sem nenhum ônus para as famílias responsáveis.
- Cdestinada às crianças de até 7 (sete) anos, visando contribuir com o seu desenvolvimento biopsíquico, físico e social, favorecendo a superação dessas situações adversas.
- Ddestinada às crianças de até 5 (cinco) anos, visando contribuir com o seu desenvolvimento biopsíquico, físico e social.
- Edestinada às crianças com até 6 (seis) anos, segundo critérios de riscos e vulnerabilidades sociais.