Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq856011
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Higiene Dental (SEMS)
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a organização e o funcionamento do SUS?
- ALeis n.º 8.080 e n.º 8.142.
- BLeis n.º 8.069 e n.º 10.741.
- CLeis n.º 1.546 e n.º 13.106.
- DLeis n.º 4.092 e n.º 9.787.
- ELeis n.º 9.782 e n.º 9.784.