Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — COTEC 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq856292
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Romão - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:
- AAssegura-se a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, para acompanhamento intensivo.
- BRedireciona-se o modelo assistencial em saúde mental para adoção de meios mais invasivos de tratamento, buscando resultados mais acelerados.
- CAfirma-se o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental, preferencialmente, em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral.
- DDetermina-se a explicitação, superficialmente, à pessoa portadora de transtorno mental a respeito de seu tratamento e da dinâmica institucional, para evitar agravamento do quadro.
- EEstabelece-se a internação em qualquer das suas modalidades, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes.