Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — COTEC 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq856601
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Médico de PSF
A Lei Orgânica da Saúde define que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde. A participação da iniciativa privada é prevista em caráter complementar.Sobre essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.I - Os serviços contratados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.II - A participação complementar é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.III - Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.