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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COTEC 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq856630
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Unaí - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é
  1. Aconstitucional, pois o tributo é da competência privativa do município.
  2. Binconstitucional, pois viola as regras de competência tributária prevista na Constituição.
  3. Cinconstitucional, uma vez que taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.
  4. Dconstitucional, considerando a prestação do serviço uti singuli pelo poder público.
  5. Einconstitucional, pois o valor venal do imóvel não pode servir como base de cálculo para tributos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — inconstitucional, uma vez que taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.

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