Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — COTEC 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq856903
- Banca
- COTEC
- Órgão
- SAAE-UNAÍ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, pretende ampliar suas ações em relação à distribuição da palavra, com o emprego de livros e bíblias, em regime de produção própria, para tanto, pretende produzir ela mesma seu material, necessitando de recursos materiais, como papel e maquinário que só existem no exterior, pretendendo importar os referidos recursos. A entidade, porém, sabe que a carga tributária relacionada a essa importação é superior à que pode suportar, tendo em vista o diminuto tamanho da entidade e a falta de receita própria.Considerando o caso e o sistema tributário brasileiro, pode-se afirmar que:
- AA entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, tem imunidade tributária sob o imposto de importação.
- BA entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, tem imunidade tributária apenas sobre templos de qualquer culto.
- CA entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tem imunidade tributária sob o imposto de importação.
- DA entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tem imunidade tributária sobre o seu patrimônio, renda e serviços.
- EA entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tema imunidade tributária sob nenhuma espécie de tributo.