Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — COTEC 2023
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq856909
- Banca
- COTEC
- Órgão
- SAAE-UNAÍ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:I - caráter multinacional;lI - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;IlI - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas;V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.Está CORRETO apenas o que se afirma em
- AI, lI e IV.
- BI, lII e IV.
- CI, IV e V
- DlI, IlI e V.
- EII, IlI e IV.