Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — COTEC 2023
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq857026
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Jequitinhonha - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:I - caráter multinacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas; V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Está CORRETO apenas o que se afirma em
- AI, II e IV.
- BI, III e IV.
- CI, IV e V.
- DII, III e V.
- EII, III e IV.