Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CPCON 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq857044
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O tratamento de dados é definido como: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Relacione os princípios que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais listados abaixo com suas respectivas definições:I- Livre acesso II- Segurança III- Necessidade IV- Finalidade V- Qualidade dos dados A- Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. B- Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. C- Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. D- Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados E- Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira CORRETA:
- AI-E, II-B, III-C, IV-D, V-A.
- BI-C, II-A, III-B, IV-E, V-D.
- CI-A, II-E, III-D, IV-B, V-C.
- DI-E, II-C, III-D, IV-A, V-B.
- EI-B, II-C, III-D, IV-A, V-E.